1. Aceitação
Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Lumia (“plataforma”, “serviço”), operada pela MG Tech Soluções (“MG Tech”), destinada ao atendimento e à comunicação via WhatsApp. Ao acessar ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.
2. Acesso e contas
O acesso é restrito a usuários autorizados pelos clientes contratantes. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado a suporte@grupomgbr.com.
3. Uso aceitável
O usuário concorda em não utilizar a plataforma para: (a) enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em violação às políticas do WhatsApp/Meta; (b) praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (c) tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço. O uso do WhatsApp está sujeito também aos Termos do WhatsApp.
4. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que integram estes Termos.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da MG Tech ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos (inclusive da infraestrutura da Meta/WhatsApp). Na máxima extensão permitida em lei, a MG Tech não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data de “última atualização” indica a versão vigente; o uso continuado após alterações implica concordância.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da MG Tech para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@grupomgbr.com.